Ação monitória e fazenda públia

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É cabível ação monitória contra a fazenda pública redação da súmula 339, stj a primeira seção desta corte, no julgamento do resp 434571/sp, em 08/06. Sumário : 1 introdução 2 conceito 3 natureza jurídica 4 finalidade 5 o procedimento monitório 6 da aplicabilidade da ação monitória 7 origem 8. Banco de dados de súmulas de vários tribunais, classificadas por área do direito e tema tratado. Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a fazenda pública, bem como a natureza jurídica dos embargos. A ação monitória ou processo injuncional, introduzida pela lei 9079, de 14/7/94, no livro dos procedimentos especiais, capítulo xv, do código de.

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Como se sabe a ação monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título.

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A ação monitória ou processo injuncional, introduzida pela lei nº 9079, de 14071994, no livro dos procedimentos especiais, capítulo xv, do código de processo. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: ação monitória contra a fazenda pública possibilidade superior tribunal de justiça stj. O uso da ação monitória contra a fazenda pública, mas mostra alguma pública não se amolda às particularidades da ação monitória e conclui. Outros artigos do mesmo autor É permitido o fornecedor de energia cortar a luz por falta de pagamento direito administrativo em ação investigatória, a recusa. Orientar, esclarecer e ajudar os consumidores, principalmente àqueles que possuem dívidas § 6o É admissível ação monitória em face da fazenda pública.

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